quinta-feira, junho 05, 2008

As leis do funil

Nesta legislatura que decorre sob a bandeira do PS, as leis, decretos, decretos-leis, portarias ou simplesmente despachos normativos, têm surgido a um ritmo alucinante. Esta sede legislativa tem obviamente resultado em muitos casos em verdadeiros absurdos e disparates face ao atabalhoamento do seu articulado. Alguns dos diplomas aprovados na Assembleia da República por denotarem o disparate, têm sido remetidos pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional que os tem devolvido por estes colidirem com a nossa Constituição. Este governo para contornar estes inconvenientes resolve nalguns casos ignorar a regra básica da observância legislativa e foi o que aconteceu com o Diploma que confere à ASAE o mesmo estatuto de que dispõem as outras polícias e cujos diplomas foram aprovados na Assembleia da República, o que levou agora os juízes do Tribunal Constitucional, declararem inconstitucional o diploma que confere à ASAE o mesmo estatuto de que dispõe a GNR, PSP e Polícia Judiciária. Significa esta revelação de que a ASAE está a actuar de forma legal, porquanto as prisões que tem feito a pessoas são pura e simplesmente ilegais, porque tal como o entendem os juízes do Tribunal Constitucional, o diploma que define as competências da ASAE e lhe atribui funções de polícia
deveria ter sido aprovado no Parlamento e não o foi. Mais um entre tantos outros disparates legislativos a que vamos assistindo ao longo desta e doutras legislaturas.

5 comentários:

Pedro disse...

Estamos no país onde mais se legisla. Mas, ao mesmo tempo este é o país onde as contradições legislativas mais abundam...
Quem ganha com isto tudo são os advogados. Há sempre qualquer lei por onde podem pegar para defenderem o indefensável!!!

Platero disse...

Caro amigo Raul

Obrigado pela visita, fiquei triste com as notícias, mas aqui estou para dar toda a força e o meu pensamento positivo.

Tudo vai correr bem, estou a fazer força por isso.

Alguma coisa que precise diga, estou à sua disposição.

Um abraço

augustoM disse...

Olá Raul, Tudo bem contigo?
E se te dissessem que o Sócrates está para dar à sola, como fez o Guterres? Acreditavas?
Um abraço. Augusto

São disse...

Um dos maiores disparates na minha opinião foi o das carreiras da função pública, por exemplo.
Saudações.

contradicoes disse...

Meu caro Augusto, olha que eu não acredito nessa possibilidade. E sabes porquê?
Porque ele está apostado em concretizar a realização dos obras faroónicas em que tanto apostou e como sabes se ele for embora quem vier a seguir vai imediatamente parar essa disparatada concretização. Um abraço
Raul