quinta-feira, setembro 20, 2007

O ruído de fundo provocado pelos agentes judiciais em torno do novo Código do Processo Penal é no mínimo ridículo

Pela consciência que temos de que neste país a justiça funciona mal e nalguns casos nem sequer funciona e do uso e abuso que os agentes judiciais fazem da prisão preventiva, na qual acomodam
mais de 80% daqueles presos cujos processos transitados em julgado, são depois declarados inocentes o que se diga em abono da verdade é numa elevadíssima taxa de erros judiciais que os julgados culpados acabam por ser condenados. Tendo em atenção este quadro, não posso deixar de estar mais de acordo com o novo Código Penal que limita assim o uso e abuso por parte dos juízes de instrução decretarem a prisão preventiva por dá cá aquela palha. É certo que não deixo de concordar com o facto de através deste Código alguns dos presos preventivos considerados perigosos poderem ser contemplados à luz do mesmo, mas julgo que a alteração da coacção aplicada dependerá sempre do juíz que apreciará o recurso apresentado agora ao abrigo deste novo Código. Mas tendo em conta que os magistrados judiciais são os principais contestatários deste novo Código e como querem demonstrar terem razão vão acabar por libertar todos os presos preventivos.

3 comentários:

Me Hate disse...

Há Codigo Penal em Portugal de facto???? Não creio!

Opintas/Bernardo Kolbl disse...

Uma grande confusão.
Estou cá, um abraço.

Carlos Alberto disse...

Caro amigo
Em Portugal, prende-se para investigar, e não se investiga para prender.