Temos cada vez mais provas de que efectivamente a Função Pública está bem servida de colaboradores

Uma Instituição Particular de Solidariedade Social, adquiriu recentemente uma viatura adaptada para transporte de deficientes motores, tendo recebido uma notificação da Direcção Geral das Alfândegas a fim de apresentar determinados documentos entre os quais o "livrete e título de registo de propriedade do referido veículo", tendo em vista o pedido de isenção de Imposto Sobre Veículos o conhecido (ISV) que substituiu o famoso IA. Como é sabido desde 2005 que o livrete e título de registo de propriedade foi substituído de harmonia com o Decreto-Lei nº. 178-A/2005 pelo chamado "documento único" e foram as seguintes as entidades que participaram neste projecto:

• Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa;
• Direcção-Geral de Viação;
• Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;
• Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros;
• Direcção-Geral dos Registos e do Notariado;
• Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça

Pelos vistos embora a Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, tenha participado no projecto do "Documento Único" que substituiu o Livrete e Título de Registo de Propriedade Automóvel, nem os funcionários da alfândega que elaboram o expediente se lembram disso nem sequer o director que assina a notificação teve em atenção o disparate do pedido. Ou seja notifica-se uma Instituição para apresentar documentos que já não existem. E querem os funcionários públicos progredirem na carreira e melhoria salarial com esta manifesta qualidade, conjugada com a dos respectivos directores de serviço que estão ao mesmo nível de competência.