Governo federal quer eliminar estabilidade no emprego público

O governo pretende aplicar regras do sector privado para o funcionalismo público, eliminando, por exemplo, a estabilidade no emprego, segundo reportagem da Folha hoje
(íntegra disponível só para assinantes do jornal ou do UOL).

As mudanças constam de uma proposta enviada ao Congresso, que permite gestão de sectores do Estado por meio de fundações de direito público ou privado. As novas regras valeriam para hospitais e outras áreas como a TV pública, ciência e tecnologia e previdência complementar de servidores. O governo argumenta que a mudança agilizará a administração e premiará bons servidores.

Em outra reportagem da Folha, o presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Francisco Baptista Júnior, afirma que a proposta "terceiriza" a administração dos hospitais e não resolve os problemas do SUS (Sistema Único de Saúde). Ele ameaça entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei no STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta é mais uma das ações do governo federal que busca mudar as regras para o funcionalismo público. A Casa Civil prepara um projecto de lei que dificulta a realização de greves pelos servidores. O ante-projeto prevê multa de até R$ 30 mil por dia para sindicatos que deflagrem greves consideradas ilegais pela Justiça e cria a categoria de serviços públicos essenciais inadiáveis.

No mês passado, o governo Lula mandou cortar o ponto dos dias parados dos funcionários em greve no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Servidores do Incra conseguiram liminar na Justiça garantindo o pagamento dos salários, mas a decisão foi suspensa pela Justiça Federal nesta semana.

Em maio, o presidente havia dito que, sem o desconto, as greves dos servidores são iguais a férias.

da Folha Online

Ora aqui temos o Brasil a copiar as novas regras que o Governo português está a implementar para a Função Pública. Vou estar atento a como vão evoluir as medidas que o governo de Lula vai aplicar no seu país.