segunda-feira, maio 08, 2006

Um Estado sugão a coberto duma legislação

É sabido o escandalo que é a aplicação do Imposto
Automóvel quer nos novos vendidos nos respectivos Stands
quer nos usados importados dum qualquer país da UE.
No passado mês o meu filho um jovem de 30 anos resolveu,
porque não tinha possibilidades de o adquirir novo, comprar
um SLK 230 kompressor da Mercedes Benz. E se assim o
pensou pior o fez.
Com a minha colaboração porque nesta área temos os
mesmos gostos, através dos sites da EBAY e mobile.de,
pesquisamos esse modelo de automóvel preferencialmente
pertença dum particular. E não foi difícil encontrar um de
1998, o qual pela fotografia exibida levava a crer estar em
muito bom estado de conservação. O custo pedido era de
13.900 euros, estava dentro das previsões mas só havia
duas alternativas ou fazendo uma deslocação à Alemanha
para a sua verificação ou arranjar alguém a quem se
incumbisse a tarefa de ir constatar se efectivamente o
automóvel estava em boas condições de ser negociado.
Foi-nos indicada uma pessoa que sendo portuguesa tem
residência na Alemanha e que se dedica a este tipo de
negócio. Fizemos um contacto telefónico e ele foi verificar o
automóvel. No domingo seguinte, isto ainda nos primeiros
dias de Abril telefonou a confirmar que efectivamente a
escolha tinha sido acertada pois o automóvel estava
impecável.
Achamos exagerada a expressão mas mandamos avançar
com a compra, procedendo à transferência da verba pedida
pelo seu proprietário. De imediato o automóvel foi
transportado para o nosso País. Fomos logo avisados pela
empresa que realizou o transporte do automóvel que tinha
de emitir factura pelo que custando o transporte 500 Euros,
tinha de lhe acrescer mais 105 euros para pagamento do
IVA. O ex-proprietário do veiculo que se revelou uma
pessoa honesta, mandou-nos todas as facturas das revisões
efectuadas no automóvel desde a data da sua matriculação,
sendo que também vinha um documento da inspecção do
veiculo em que dava como apto até Junho do próximo ano.
Claro que nós estamos na UE mas só teóricamente. Como
é sabido em mais nenhum pais se aplica na venda de
automóveis este tipo de imposto, pelo qual aliás somos
penalizados e a receita dele proveniente é tão elevada que
permite o pagamento da coima que nos é imposta pela CE,
pela sua aplicação.
Mas o que me parece imoral é o facto de existir um
Decreto-Lei que estabelece em 10 anos a vida útil dum
automóvel podendo este ser até abatido a partir daí
havendo até uma compensação para quem optar por
fazê-lo.
Paradoxalmente o governo permite-se num automóvel
que paga novo de Imposto Automóvel pouco mais de 7 mil
euros cobrar por um com 8 anos de existência a módica
quantia de 4.123,71 euros.
Se isto não é o mesmo que roubar autorizadamente,
então andamos todos confundidos com o verdadeiro
sentido desta expressão.

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