O facto da nossa liberdade de expressão estar
consignada na Constituição, não significa ser
permitido que a mesma possa ser ultrapassada
Os dois dirigentes sindicais da polícia foram aposentados
compulsivamente em resultado da instauração de
processos disciplinares, por terem proferido palavras
ofensivas contra membros do governo. Não me chocou
nada a aplicação desta pena, porquanto contrariamente
ao que afirmou o delegado sindical de Faro, não se tratou
dum linchamento político porque ele não é o agente da
política, mas sim da polícia, o qual deve respeitar as
instituições governamentais e não desrespeitá-las
independentemente do direito que lhe assiste a liberdade
de se exprimir fazendo a nível sindical todas as reivindicações
que entenda.
Claro está que eles podem porque também lhes assiste esse
direito recorrerem para todas as instâncias judiciais que
estejam ao seu alcance, mas jamais conseguirão outro
desfecho que não este. Eles ainda que, no exercício das suas
funções de delegados sindicais, não deixam de ser agentes
de autoridade e como tal são obrigados a respeitar a
hierarquia. A menos que o PCP que afinal vai estando por
detrás destes erros de interpretação sindical, os tenha
convencido de que o delegado sindical tem um estatuto
equivalente ao dum político.
2 comentários:
Por outro lado o indivíduo polícia pode e deve conquistar a capacidade de pensar e expressar a sua opinião política e popular.
Até aqui a polícia tem sido um cão bem-mandado que faz tudo o que o governo lhe manda fazer, independentemente do poder ser liberal, ou tirânico: como agente da autoridade, tem de obedecer, nem que seja açoitar os próprios familiares.
Porém, quando o juramento é feito, ele é feito para com Portugal, para com o Brasão de Portugal... âs cores da bandeira, a corôa de Portugal, a esfera anilar e as folhas de acácia têm sido meros efeitos que os governos instaurados colocam à volta do Brasão de Portugal.
Quando os militares e os agentes de autoridade gritam "juro", estão a fazê-lo à Nação Portuguesa e não aos interesses particulares que representam as simbologias que acima referi, as quais, colocam os seus interesses acima daquilo que, verdadeiramente, convém a Portugal.
O que será de um país onde a polícia possa contestar contra ordens que lhe sejam dadas?
Correcção: folhas de oliveira
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